REQ 4/2019 PL351515

Requerimento

Sessões e Reuniões

Sessão e Reunião de 1 a 1 de 1 encontrado

Data e hora	Origem	Descrição	Links
10/09/2019 - 14h30	Comissão	PL351515 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados - Reunião Deliberativa Ordinária	Áudio Detalhes