REQ 6/2015 PEC15907 => PEC 159/2007

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

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16/02/2016 - 14h30 Comissão PEC15907 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 159-A, de 2007, do Sr. Assis do Couto e outros, que "altera a redação do § 4º do art.177 da Constituição Federal" (destina recursos da Cide-combustíveis para o financiamento de projetos de mitigação dos impactos socioambientais negativos decorrentes da produção de biocombustíveis), e apensadas - Reunião Deliberativa Ordinária
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