REQ 5/2004 PEC53402

Requerimento

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 3 de 3 encontrados

Data e hora Origem Descrição Links
12/05/2004 - 15h00 Comissão PEC53402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". - Reunião Deliberativa Ordinária
06/05/2004 - 10h00 Comissão PEC53402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". - Reunião Deliberativa Ordinária
15/04/2004 - 10h00 Comissão PEC53402 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". - Reunião Deliberativa Ordinária
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