REQ 8/2003 PLP07603 => PLP 76/2003

Requerimento

Sessões e Reuniões

Sessão e Reunião de 1 a 1 de 1 encontrado

Data e hora Origem Descrição Links
16/10/2003 - 10h00 Comissão PLP07603 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação". - Reunião Deliberativa Ordinária
  • Anterior
  • Próxima
  • 1