REQ 48/2015 PEC18207

Requerimento de Audiência Pública

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 2 de 2 encontrados

Data e hora	Origem	Descrição	Links
05/05/2015 - 14h30	Comissão	PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas - Reunião Deliberativa Ordinária - Conjunta das Comissões CEREFPOL e PEC18207	Áudio Detalhes
05/05/2015 - 11h00	Comissão	PEC18207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas - Reunião Deliberativa Extraordinária - Conjunta das Comissões CEREFPOL e PEC18207	Áudio Detalhes