PDC 12/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1035/2015 => PDC 12/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 18/03/2015 Celso Russomanno Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2015. Inteiro teor
REQ 2128/2015 => PDC 12/2015 Requerimento de Redistribuição 11/06/2015 Júlio Delgado Requer a alteração do despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2015, de modo a incluir a análise de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor