PL 686/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1031/2015 => PL 686/2015 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 18/03/2015 | Eduardo da Fonte | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 686/2015. Inteiro teor |
| REQ 1145/2015 => PL 412/2011 | Requerimento de Apensação | 24/03/2015 | Hugo Leal | Requer a apensação do PL 686/2015, do Sr. Wellington Roberto, que "dispõe sobre responsabilidade civil do Estado" ao PL 412/2011, idêntico, do Sr. Hugo Leal. Inteiro teor |