PL 644/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1030/2015 => PL 644/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 18/03/2015 Eduardo da Fonte Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 644/2015. Inteiro teor
REQ 1178/2015 => PL 6361/2009 Requerimento de Apensação 25/03/2015 Eduardo Bolsonaro Solicita o apensamento do Projeto de Lei n. 644/2015, que "define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências" ao Projeto de Lei n. 636 1/2009. Inteiro teor
REQ 1212/2015 => PL 6361/2009 Requerimento de Apensação 30/03/2015 Lincoln Portela Solicita o apensamento do Projeto de Lei n. 644/2015, que "define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências." ao Projeto de Lei n. 6361/2009. Inteiro teor