PDC 2328/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 448/2004 => PDC 2328/2002 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 30/07/2004 | Poder Executivo | Solicita devolução do Processo nº 53.740.000087/94, em face do arquivamento do PDC Nº 2.328, de 2002. (Aviso nº 860/2004). Inteiro teor |