MSC 981/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 474/2006 => MSC 5/1997 | Mensagem de Retirada de proposição | 26/06/2006 | Poder Executivo | Solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão. Inteiro teor |