PL 629/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5256/2016 => PL 629/2015 Requerimento de Apensação 04/10/2016 Vitor Valim Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.618/16 ao PL nº 629/15 para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas. Inteiro teor
REQ 7236/2017 => PL 629/2015 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/09/2017 Vitor Valim Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, SEMANA DA SEGURANÇA, o PL nº 629, de 2015 que "Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos." Inteiro teor