| REQ 2775/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
15/07/2025 |
Coronel Fernanda |
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 582/2015, que “Acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual”.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 582/2015
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
14/07/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 582/2015-Destaque para Votação em Separado - PL 582/2015
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 582/2015
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Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 582/2015
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 582/2015
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Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 582/2015
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 582/2015
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 582/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 582/2015
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 582/2015
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 582/2015
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 582/2015
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 582/2015-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 582/2015
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 582/2015
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 582/2015
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 582/2015
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 582/2015-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 582/2015
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 582/2015
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 582/2015
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 582/2015
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Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 582/2015
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 582/2015
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 582/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 582/2015
Inteiro teor
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| RPD 12 => PL 582/2015
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Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 582/2015
Inteiro teor
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| RPD 13 => PL 582/2015
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 582/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 582/2015
Inteiro teor
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| RPD 14 => PL 582/2015
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Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 582/2015
Inteiro teor
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| RPD 15 => PL 582/2015
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 582/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 582/2015
Inteiro teor
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| RPD 16 => PL 582/2015
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
13/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 582/2015
Inteiro teor
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