| REQ 1175/2015 => PL 564/2015
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Requerimento de Prejudicialidade |
25/03/2015 |
Silvio Costa |
Requer, nos termos dos artigos 163 e 164 do RICD, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 564, de 2015.
Inteiro teor
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| REQ 3456/2015 => PL 564/2015
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Requerimento de Redistribuição |
04/11/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 564, de 2015, que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, diminuindo o grau de concentração Gay-Lussac".
Inteiro teor
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| REQ 7921/2017 => PL 564/2015
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Requerimento de Redistribuição |
13/12/2017 |
Lucas Vergilio |
Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 564 de 2015, que "Altera a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, diminuindo o grau de concentração Gay-Lussac."
Inteiro teor
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