PL 525/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 31/2019 CFT | Requerimento | 16/04/2019 | Alceu Moreira | Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 525, de 2015. Inteiro teor |
| REQ 32/2019 CFT | Requerimento | 16/04/2019 | Alceu Moreira | Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 954, de 2015. Inteiro teor |