PL 499/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 303/2017 CFT => PL 499/2015 | Requerimento de Audiência Pública | 20/04/2017 | Hildo Rocha | Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta inserida no PL nº 499, de 2015, que "Dispõe sobre a função de Professor de Educação Física e dá outras providências". Inteiro teor |