PL 450/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 67/2023 CTRAB | Requerimento de Audiência Pública | 30/08/2023 | Alexandre Lindenmeyer | Requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 450/2015 e do Projeto de Lei Complementar nº 136/2021, ambos relativos à instituição do Simples Trabalhista. Inteiro teor |
| REQ 40/2025 CTRAB | Requerimento de Audiência Pública | 08/05/2025 | Alexandre Lindenmeyer | Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica. Inteiro teor |