PL 424/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CFT => PL 424/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 12/11/2025 | Merlong Solano | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 424/2015 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 358/2019 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 12/02/2019 | Jorge Solla | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 5220/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 01/12/2025 | Jorge Solla | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015. Inteiro teor |