PL 414/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 9198/2018 => PL 414/2015 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 16/10/2018 | Subtenente Gonzaga | Requer a Urgência para o PL nº 414, de 2015, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Inteiro teor |
| REQ 1796/2024 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 27/05/2024 | Marangoni | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 414, de 2015, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal”, na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor |