| REQ 3403/2015 => PL 1616/1999
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Requerimento de Desapensação |
28/10/2015 |
Paulo Magalhães |
Requeremos, com base no artigo 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 287, de 2015, de autoria do Deputado Paulo Magalhães, seja desapensado do Projeto de Lei nº 1.616, de 1999.
Inteiro teor
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| REQ 4836/2016 => PL 287/2015
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Requerimento de Apensação |
06/07/2016 |
Paulo Magalhães |
Altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 6366/2017 => PL 287/2015
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Requerimento de Desapensação |
02/05/2017 |
Vicentinho Júnior |
Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 287, de 2015, apensado ao Projeto de Lei n° 4.452, de 2016.
Inteiro teor
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| REQ 2143/2019
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Requerimento de Redistribuição |
14/08/2019 |
Bosco Costa |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.452, de 2016, de autoria do Senador Raimundo Lira, e de seu apenso, de nº 287, de 2015, de autoria do Deputado Paulo Magalhães, tenha seu despacho de distribuição alterado, para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento entre as comissões temáticas que deverão se manifestar sobre o mérito da proposta, em razão dos impactos na eletrificação rural e nos custos do uso da água para irrigação dos produtores e pescadores da Bacia do São Francisco.
Inteiro teor
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