PL 247/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3315/2015 | Requerimento de Apensação | 20/10/2015 | Rogério Rosso | Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003. Inteiro teor |
| REQ 6647/2017 => PL 247/2015 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 01/06/2017 | Pompeo de Mattos | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 247, de 2015, que "exclui dos requisitos para habilitação do motorista de transporte escolar a inexistência de infrações graves ou a reincidência de infrações médias nos últimos doze meses". Inteiro teor |