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PL 221/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 19/2025 CCJC Requerimento de Audiência Pública 23/05/2025 Maria do Rosário Requer Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 221 de 2015 que “acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza Inteiro teor
RPD 1 CCJC => PL 221/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 221/2015 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 221/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 221/2015 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 221/2015 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/05/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 221/2015 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 221/2015 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 20/05/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 221/2015-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 221/2015 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 221/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/05/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 221/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 221/2015 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 221/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/05/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 221/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 221/2015 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 221/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 221/2015 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 221/2015 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 221/2015-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 221/2015 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 221/2015 Requerimento de Adiamento da Votação 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 221/2015 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 221/2015 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 221/2015-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 221/2015 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 221/2015 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 221/2015 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 221/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 221/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 221/2015 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 221/2015 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 20/05/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 221/2015-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 221/2015 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 221/2015 Requerimento de Adiamento da Votação 20/05/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 221/2015 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 221/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/05/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 221/2015 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 221/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 27/05/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 221/2015 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 221/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/05/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 221/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 221/2015 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 221/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 27/05/2025 Lídice da Mata Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 221/2015 Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 221/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 31/10/2023 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 221/2015, que "Acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza." Inteiro teor
RPD 2 CSAUDE => PL 221/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 21/11/2023 Dr. Frederico Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 221/2015 Inteiro teor
RPD 3 CSAUDE => PL 221/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 13/12/2023 Paulo Foletto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 221/2015 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 8796/2018 => PL 14/1999 Requerimento de Reconstituição de proposição 06/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor