PL 162/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 110/2015 CFT => PL 162/2015 | Requerimento | 18/08/2015 | Pauderney Avelino | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 162, de 2015. Inteiro teor |
| REQ 191/2015 CFT => PL 162/2015 | Requerimento | 24/11/2015 | Pauderney Avelino | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 162, de 2015 e do apensado Projeto de Lei nº 3579, de 2015. Inteiro teor |