PL 96/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 146/2015 CFT => PL 96/2015 | Requerimento | 22/09/2015 | Jerônimo Goergen | Requer pedido de informações sobre a estimativa de renúncia de receitas PL 96, de 2015. Inteiro teor |
| REQ 35/2019 CFT | Requerimento | 16/04/2019 | Alceu Moreira | Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 96, de 2015. Inteiro teor |