PL 80/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 64/2019 => PL 80/2015 Requerimento de Retirada de Proposição 04/02/2019 Pompeo de Mattos Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 80, de 2015, que "altera o caput art. 1º e inciso I da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 Lei dos Crimes Hediondos." Inteiro teor
REQ 68/2019 => PL 1361/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2019 Pompeo de Mattos Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor