| REQ 112/2019 CFT
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Requerimento |
05/11/2019 |
Gil Cutrim |
Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Economia, com
fundamento no art. 114, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei nº 13.707,
de 14 de agosto de 2018), o seguinte pedido de informações:
Solicitação de estimativa do impacto orçamentário e financeiro – acompanhada da
respectiva memória de cálculo – sobre a receita e despesa da União, em valor global e
discriminada por exercício, (destacando-se, especialmente, os anos de 2019, 2020, 2021, e
2022), que decorreria da aprovação do Projeto de Lei nº 75, de 2015, anexo.
Inteiro teor
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