PL 17/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 69/2019 CFT | Requerimento | 23/07/2019 | Luis Miranda | Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Economia, com fundamento no art. 114, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018), o seguinte pedido de informações: Solicitação de estimativa da renúncia de receitas, nos exercícios de 2019, 2020, 2021, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 17, de 2015. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 9336/2018 => PL 1375/2007 | Requerimento | 11/12/2018 | Herculano Passos | Requer a coautoria das proposições listadas abaixo. Inteiro teor |
| REQ 112/2019 => PL 1375/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Herculano Passos | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |