PL 8333/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 57/2022 CFT | Requerimento | 07/11/2022 | Luiz Lima | Requer seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 8.333, de 2015, de autoria do Tribunal Regional do Trabalho. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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OF 298/2016 MESA => PL 8333/2015 | Ofício | 04/10/2016 | Tribunal Superior do Trabalho | Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 8.333/2015. Inteiro teor |