PL 8291/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 992/2015 => PL 8291/2014 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 17/03/2015 | Margarida Salomão | Altera os arts, 54 a 57 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente Inteiro teor |