PL 8272/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 37/2018 MESA => PL 8272/2014 Mensagem de Restituição de Autógrafos 12/01/2018 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupo de veículos" e restitui para o Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1968/2015 => PL 8272/2014 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 26/05/2015 Paulo Foletto Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor
REQ 2949/2015 => PL 8272/2014 Requerimento de Apensação 08/09/2015 Gonzaga Patriota Requer a apensação do Projeto de Lei nº 108/15 ao Projeto de Lei nº 8.272 de 2014. Inteiro teor
REQ 7023/2017 => PL 8272/2014 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 15/08/2017 Paulo Foletto Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Inteiro teor