| REQ 82/2015 => PL 521/2011
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/02/2015 |
Pedro Paulo |
Requer desarquivamento dos projetos de lei arquivados com base no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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| REQ 195/2019
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
06/02/2019 |
Pedro Paulo |
Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
Inteiro teor
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| REQ 662/2022
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Requerimento de Prejudicialidade |
02/05/2022 |
Diego Garcia |
Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei relacionados à Lei nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004, revogada pela Lei nº 14.284/2021.
Inteiro teor
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