| REQ 149/2015 => PL 7701/2014
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2015 |
Julio Lopes |
Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei Nºs 7701/2014, 7702/2014, 8147/2014, 8148/2014 e 8301/2014.
Inteiro teor
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| REQ 9405/2018 => PL 358/2011
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Requerimento |
20/12/2018 |
Paulo Abi-Ackel |
Requer, de acordo com os termos regimentais, a subscrição dos Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Emenda à Constituição do Sr. Julio Lopes, para tornar o Deputado Paulo Abi-Ackel coautor das proposições legislativas mencionadas.
Inteiro teor
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| REQ 211/2019 => PL 1911/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
06/02/2019 |
Paulo Abi-Ackel |
Requer, de acordo com os termos regimentais, o desarquivamento das proposições legislativas mencionadas.
Inteiro teor
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| REQ 662/2022
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Requerimento de Prejudicialidade |
02/05/2022 |
Diego Garcia |
Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei relacionados à Lei nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004, revogada pela Lei nº 14.284/2021.
Inteiro teor
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