PL 7196/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 418/2008 => PL 7196/2002 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 25/06/2008 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que acaba de sancionar o projeto de lei que "Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Pecuarista". Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.716, de 20 de junho de 2008, para o arquivo do Congresso Nacional. Inteiro teor |