PDC 2227/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 72/2004 CCJC => PDC 2227/2002 Requerimento 24/03/2004 José Eduardo Cardozo requer seja devolvido o PDL 2227,DE 2002, ao Sr. Presidente da Câmara para que o mesmo seja distribuído a Comissão de Educação, Cultura e Desporto,já que a matéria, em seu mérito, diz respeito à referida Comissão. Inteiro teor