PDC 2227/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 72/2004 CCJC => PDC 2227/2002 | Requerimento | 24/03/2004 | José Eduardo Cardozo | requer seja devolvido o PDL 2227,DE 2002, ao Sr. Presidente da Câmara para que o mesmo seja distribuído a Comissão de Educação, Cultura e Desporto,já que a matéria, em seu mérito, diz respeito à referida Comissão. Inteiro teor |