PL 7681/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1914/2015 => PL 7681/2014 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 20/05/2015 | Marinaldo Rosendo | Requer o desarquivamento do PL nº 7.681, de 2014, que "Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos". Inteiro teor |