MPV 647/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 133/2014 => MPV 647/2014 | Mensagem | 05/08/2014 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 647/2014, que " Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências". Inteiro teor |