PL 7582/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 223/2015 => PL 7582/2014 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 04/02/2015 | Maria do Rosário | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 7582/2014. Inteiro teor |
| REQ 510/2015 => PL 7582/2014 | Requerimento de Redistribuição | 11/02/2015 | Jair Bolsonaro | Requer novo despacho para apreciação do PL 7.582 de 2014 pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| REQ 2851/2015 => PL 7582/2014 | Requerimento de Redistribuição | 27/08/2015 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Requeiro, nos termos regimentais, com base nos artigos 139, II, a, 53, I, 32, VIII e 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL Nº 7.582/2014, que define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III do art. 1º e caput do art. 5º da Constituição Federal, e dá outras providências, de modo que a matéria possa ser examinada, quanto ao mérito, pela referida Comissão. Inteiro teor |
| REQ 1752/2019 => PL 7582/2014 | Requerimento de Apensação | 13/06/2019 | Helder Salomão | Requer a apensação do PL 3453/2019 ao PL 7582/2014, em conformidade com o disposto nos artigos 139, I e 142 do Regimento Interno desta Casa. Inteiro teor |
| REQ 1757/2019 | Requerimento de Apensação | 14/06/2019 | Eli Borges | Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto de homofobia. Inteiro teor |