PL 7473/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 291/2015 => PEC 301/1996 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 Jair Bolsonaro Requer desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 990/2019 => PL 7473/2014 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/03/2019 Pedro Westphalen Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 7473/2014 que altera a redação do inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de novembro de 1998, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir os portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - enfisema pulmonar, no rol de isentos de tributação. Inteiro teor