REC 275/2014 => PL 7888/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 10035/2014 => REC 275/2014 => PL 7888/2010 | Requerimento de Retirada de Proposição | 22/04/2014 | Antonio Carlos Mendes Thame | Requer a retirada de tramitação do RECURSO N.º 275/2014, para que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 7.888, de 2010, que dispõe sobre os planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências. Inteiro teor |