PL 7378/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 10496/2014 => PL 5269/2001 Requerimento de Desapensação 02/07/2014 Paulo Teixeira Requer seja desapensado o PL 7378/2014 que regulamenta a exibição, pelas emissoras de televisão aberta e por assinatura, da imagem da mulher do PL 5269/2001. Inteiro teor