PLP 381/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 309/2014 CFT => PLP 381/2014 | Requerimento de Audiência Pública | 16/05/2014 | João Dado | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, destinada a debater o Projeto de Lei Complementar 381, de 2014. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 10072/2014 => PLP 381/2014 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 29/04/2014 | Eduardo da Fonte | Requer urgência para a votação do PLP 381/2014, que estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Inteiro teor |