| REQ 10437/2014 => PL 4359/2001
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Requerimento de Desapensação |
10/06/2014 |
Luiz Carlos Hauly |
Requer a desapensação do PL 7.247/2014, em relação ao PL 4359/2001.
Inteiro teor
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| REQ 60/2015 => PL 898/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/02/2015 |
Luiz Carlos Hauly |
Requer o desarquivamento de proposições
Inteiro teor
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| REQ 2234/2024
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
17/06/2024 |
Luiz Carlos Hauly |
Requer a criação e instalação de Comissão Especial Temporária para análise dos PL’s 3547/2008 e 7247/2014, que tratam dos limites territoriais marítimos
Inteiro teor
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