PL 7222/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 503/2022 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 08/09/2022 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Denomina Frei Galvão' o viaduto situado no km 58 da rodovia BR 116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo” restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.444, de 2 de setembro de 2022. Inteiro teor |