REQ 9627/2014 => PEC 430/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 9707/2014 => REQ 9627/2014 => PEC 430/2009 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 17/03/2014 | Sandra Rosado | Solicita a retirada de tramitação do Requerimento nº 9.627, de 2014, que requer a tramitação conjunta das PEC nº 361/2013 e nº 430/2009. Inteiro teor |