REQ 186/2013 CCJC => PL 268/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 195/2014 CCJC => REQ 186/2013 CCJC => PL 268/2007 | Requerimento | 01/04/2014 | Sarney Filho | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 186/2013, para discutir os impactos do Projeto de Lei nº 268, de 2007, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra. Inteiro teor |