| REQ 10764/2014 => PDC 1428/2013
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/11/2014 |
Jovair Arantes |
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.428, de 2013, que "Susta o art. 13 da Resolução normativa nº 479, de 3 de abril de 2012 , da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública".
Inteiro teor
|
| REQ 673/2015 => PRC 162/2001
|
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
26/02/2015 |
Nelson Marquezelli |
Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições, de minha autoria, relacionadas a seguir: PL 7810/2014, PL 7934/2014
Inteiro teor
|
| REQ 1285/2015 => PDC 1428/2013
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/04/2015 |
Hildo Rocha |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 1428/13, que susta o artigo 13 da Resolução Normativa 479 de 03 de Abril de 2012 da Agência nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Inteiro teor
|
