REQ 9235/2013 => PLP 34/2011
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Requerimento de Apensação |
11/12/2013 |
Darcísio Perondi |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 366, de 2013, 34, de 2011 e 183, de 2012.
Inteiro teor
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REQ 9321/2013 => PLP 366/2013
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Requerimento de Redistribuição |
19/12/2013 |
Renato Molling |
Solicita redistribuição do PLP 366/2013, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 9701/2014 => PLP 366/2013
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2014 |
Marcos Rogério |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar 366/2013.
Inteiro teor
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REQ 10461/2014 => PLP 366/2013
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Requerimento de Redistribuição |
13/06/2014 |
Domingos Neto |
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 366/2013, a fim de incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia no rol das Comissões de mérito a que a matéria está afeta e constituir Comissão Especial.
Inteiro teor
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REQ 10791/2014 => PLP 366/2013
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/11/2014 |
Guilherme Campos |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP 366/2013.
Inteiro teor
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REQ 1439/2015 => PLP 366/2013
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Requerimento de Redistribuição |
15/04/2015 |
Júlia Marinho |
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 366/2013 para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia no rol Das Comissões de mérito a que a matéria está afeta e constituir Comissão Especial.
Inteiro teor
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REQ 2360/2015 => PLP 44/2011
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Requerimento de Apensação |
02/07/2015 |
Laercio Oliveira |
Requeiro a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2011, ao Projeto de Lei Complementar nº 366 de 2013.
Inteiro teor
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REQ 2726/2015 => PLP 366/2013
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
18/08/2015 |
Leonardo Picciani |
Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGENCIA para a tramitaçãodo Projeto de Lei Complementar nº 366 de 2013, de autoria do Sr. ROMERO JUCA.
Inteiro teor
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REQ 2777/2015 => PLP 366/2013
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Requerimento de Desapensação |
24/08/2015 |
Hildo Rocha |
Requer seja desapensado o PLP 385/2014, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, do PLP 366/2013, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios.
Inteiro teor
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REQ 2782/2015 => PLP 313/2013
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Requerimento de Apensação |
25/08/2015 |
Laercio Oliveira |
Requeiro a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 313, de 2013, ao Projeto de Lei Complementar nº 366 de 2013.
Inteiro teor
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REQ 2784/2015 => PLP 366/2013
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Requerimento de Desapensação |
25/08/2015 |
Hélio Leite |
Requer que seja desapensado o PLP 385/2014, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, do PLP 366/2013, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios.
Inteiro teor
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REQ 2807/2015 => PLP 34/2011
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Requerimento de Desapensação |
26/08/2015 |
Rubens Bueno |
Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2011, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei Complementar nº 366, de 2013, por tratar de matéria não idêntica ou correlata às de que cuidam este último projeto de lei complementar mencionado
Inteiro teor
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REQ 2830/2015 => PLP 366/2013
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Requerimento de Desapensação |
26/08/2015 |
Junior Marreca |
Requer seja desapensado o PLP 385/2014, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, do PLP 366/2013, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios.
Inteiro teor
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REQ 2841/2015 => PLP 366/2013
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Requerimento de Desapensação |
27/08/2015 |
João Castelo |
Requer seja desapensado o PLP 385/2014, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, do PLP 366/2013, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios.
Inteiro teor
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REQ 2863/2015 => PLP 366/2013
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Requerimento de Desapensação |
31/08/2015 |
Andre Moura |
Requer seja desapensado o PLP 385/2014, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, do PLP 366/2013, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios.
Inteiro teor
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