PL 6883/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 9944/2014 => PL 6296/2013 | Requerimento de Apensação | 07/04/2014 | Ricardo Izar | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6.883, de 2013 e 6.296, de 2013. Inteiro teor |
| REQ 2518/2015 => PL 6883/2013 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 14/07/2015 | Marinha Raupp | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 6.883/2013, apensado ao Projeto de Lei n.º 6.296/2013, que acrescenta Seção V-A, ao Capítulo III do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Inteiro teor |