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PL 6856/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 6856/2013 Requerimento de Inversão de Pauta 16/05/2023 Helder Salomão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6856/2013 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 6856/2013 Requerimento de Retirada de Pauta 16/05/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6856/2013 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 6856/2013 Requerimento de Inversão de Pauta 17/05/2023 Helder Salomão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6856/2013 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 6856/2013 Requerimento de Inversão de Pauta 23/05/2023 Helder Salomão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6856/2013 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 6856/2013 Requerimento de Retirada de Pauta 24/05/2023 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6856/2013 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 6856/2013 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/05/2023 Kim Kataguiri Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6856/2013 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 6856/2013 Requerimento de Inversão de Pauta 31/05/2023 Helder Salomão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6856/2013 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 410/2023 Mensagem de Restituição de Autógrafos 28/08/2023 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher" restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023. Inteiro teor