MPV 628/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 537/2013 => MPV 628/2013 Mensagem 01/04/2014 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 628/2013, que "Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo.". Inteiro teor