REQ 170/2013 CCJC => PL 5451/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 176/2013 CCJC => REQ 170/2013 CCJC => PL 5451/2009 | Requerimento | 05/11/2013 | Gorete Pereira | Solicita a retirada de tramitação do Requerimento nº 170/2013. Inteiro teor |